Na manhã desta quarta-feira (28), uma semana após a audiência pública sobre a crise da doença meningocócica em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações urgentes para o Estado e os 102 municípios alagoanos. As autoridades têm um prazo de cinco dias para informar sobre o cumprimento das diretrizes.

O MPF destacou que a taxa de incidência da doença meningocócica em crianças menores de cinco anos em Alagoas é a mais alta do país, com 4,41 casos confirmados a cada 100 mil habitantes, e a taxa de letalidade é de 72,7%. Em resposta a esse cenário endêmico, o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Bruno Lamenha, expediu duas recomendações principais.

A primeira orienta o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde a revisar e ajustar os fluxogramas clínicos e de regulação, além das estratégias de vigilância epidemiológica, de acordo com a Nota Técnica nº 97/2024 do Ministério da Saúde. Também é requerida a implementação de diretrizes futuras emitidas pelo Ministério da Saúde e a realização de capacitações permanentes obrigatórias para profissionais de saúde, com medidas administrativas previstas para quem não participar sem justificativa.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Alagoas (COSEMS/AL) deve oferecer suporte técnico e logístico, enquanto os Conselhos Estadual e Municipais de Saúde deverão fiscalizar o cumprimento das medidas.

Em Maceió, epicentro dos casos de meningite tipo B, o MPF recomendou que o Governo do Estado e a Prefeitura estabeleçam, em até 30 dias, serviços de pronto atendimento com médicos pediatras especializados e estrutura para diagnóstico rápido. A população deve ser amplamente informada sobre os locais de atendimento.

Durante a audiência pública de 21 de agosto, especialistas apontaram que a alta mortalidade está ligada à demora no diagnóstico. As recomendações visam resolver conflitos extrajudiciais e reduzir a judicialização, enfatizando soluções rápidas e eficazes. O MPF alertou que as autoridades serão responsabilizadas por omissões que resultem em novos eventos adversos.