CCJ da Câmara vai avaliar "PL da Anistia" na próxima terça (10)
Proposta pretende conceder anistia aos investigados pelos atos de 8 de Janeiro; relator é o deputado Rodrigo Valadares
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni, marcou para a próxima terça-feira (10) a discussão do Projeto de Lei 8258/2022, conhecido como "PL da Anistia". A proposta visa conceder anistia a indivíduos investigados por envolvimento nos eventos de 8 de Janeiro.
O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) é o relator do projeto. Caroline de Toni afirmou que a medida representa uma oportunidade para "restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos".
O PL da Anistia prevê a concessão de anistia a manifestantes, caminhoneiros, empresários e outros indivíduos que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer local do território nacional, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.