O governo federal apresentará ao Congresso Nacional um projeto de lei para acabar com a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e introduzir um novo sistema de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia que comemorou os 58 anos do FGTS.

Implementado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. Segundo o ministro Marinho, a proposta visa permitir que os trabalhadores usem o FGTS como garantia para obter crédito consignado em caso de demissão, restrito a essas circunstâncias.

Além disso, a mudança permitirá que os trabalhadores escolham a instituição financeira com as melhores taxas, sem depender de acordos entre empresas e bancos, como ocorre atualmente.

"Estamos realizando consultas internas no governo e agora queremos discutir a proposta com o Congresso para garantir um crédito acessível ao trabalhador, mantendo o fundo como uma proteção em situações de desemprego", afirmou Luiz Marinho.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões e um patrimônio acumulado de R$ 704,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. Deste montante, 43,49% correspondem a saques por rescisão de contrato de trabalho e 26,79% ao saque-aniversário.

Em 2023, o saque-aniversário resultou em uma retirada de R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram usados como garantia para operações de crédito em instituições financeiras.

No que diz respeito ao saque para situações de calamidade, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados beneficiados receberam um total de R$ 249,2 milhões. Somente no Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.