Na próxima terça-feira, 30 de julho, a União efetuará o pagamento da terceira e última parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante total será de R$ 4,2 bilhões, um aumento de 15% em relação ao mesmo período de 2023, embora represente uma redução de 11% em comparação com a parcela de junho.

Para Maceió, o repasse está estimado em R$ 16,7 milhões, enquanto Arapiraca receberá R$ 2,5 milhões. Outros municípios alagoanos, como Palmeira dos Índios e Pilar, terão R$ 1,6 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente. Paripueira e Rio Largo receberão R$ 649 mil e R$ 1,9 milhão. Os valores exatos do decêndio ainda serão divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional na segunda-feira, 29 de julho.

O FPM é uma fonte crucial de receita para aproximadamente 80% dos municípios de pequeno e médio porte, que possuem até 50 mil habitantes. Este repasse é um mecanismo constitucional que destina 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos estados e ao Distrito Federal. A quantia recebida por cada município é ajustada anualmente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os repasses são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês e são utilizados para pagamentos de pessoal, despesas correntes e, quando há recursos disponíveis, para investimentos em infraestrutura. Municípios com dívidas com a União ou atraso na prestação de contas podem ter os repasses temporariamente bloqueados. Até 24 de julho, nenhum município de Alagoas estava registrado como bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).