WEST PALM BEACH, Flórida (AP) – A nova ordem executiva do presidente Donald Trump sobre as receitas do petróleo venezuelano visa garantir que o dinheiro permaneça protegido contra uso em processos judiciais.
A ordem executiva, tornada pública no sábado, diz que se os fundos fossem confiscados para tal utilização, isso poderia “minar os esforços críticos dos EUA para garantir a estabilidade económica e política na Venezuela”.
A ordem surge num contexto de cautela por parte dos principais executivos das empresas petrolíferas de que o tumulto e a instabilidade na Venezuela poderiam tornar o país menos atraente para o investimento privado e para a reconstrução.
“Se olharmos para as construções e estruturas comerciais em vigor hoje na Venezuela, hoje não é possível investir”, disse Darren Woods, CEO da ExxonMobil, a maior empresa petrolífera dos EUA, durante uma reunião convocada por Trump com executivos do petróleo na sexta-feira.
Durante a sessão, Trump tentou amenizar as preocupações das petrolíferas e disse que os executivos estariam lidando diretamente com os EUA, e não com o governo venezuelano.
A Venezuela tem um histórico de apreensões de bens estatais, sanções contínuas dos EUA e décadas de incerteza política.
Fazer com que as empresas petrolíferas dos EUA invistam na Venezuela e ajudem a reconstruir a infra-estrutura do país é uma das principais prioridades da administração Trump após a dramática captura do agora deposto líder Nicolás Maduro.
A Casa Branca está a enquadrar o esforço para “gerir” a Venezuela em termos económicos, e Trump apreendeu petroleiros que transportavam petróleo venezuelano, disse que os EUA estão a assumir as vendas de 30 a 50 milhões de barris de petróleo venezuelano anteriormente sancionado e planeia controlar as vendas em todo o mundo indefinidamente.
“Amo o povo venezuelano e já estou tornando a Venezuela rica e segura novamente”, escreveu Trump, que atualmente está no sul da Flórida, em sua rede social no sábado. “Parabéns e obrigado a todas as pessoas que estão tornando isso possível!!!”
A ordem diz que as receitas do petróleo são propriedade da Venezuela e estão na posse dos Estados Unidos para “fins governamentais e diplomáticos” e não estão sujeitas a reivindicações privadas.
Os seus fundamentos jurídicos são a Lei Nacional de Emergências e a Lei Internacional de Poderes Económicos de Emergência. Trump, no despacho, diz que a possibilidade de as receitas do petróleo serem apanhadas em processos judiciais constitui uma “ameaça incomum e extraordinária” para os EUA