WASHINGTON (AP) – Um juiz federal deve encerrar sua investigação “intrusiva” de desacato à administração Trump por não cumprir uma ordem para reverter os aviões que transportavam migrantes venezuelanos para El Salvador no ano passado, decidiu um painel dividido do tribunal de apelações na terça-feira.
O juiz-chefe James Boasberg abusou de sua discrição ao prosseguir com os processos criminais de desacato durante os voos de deportação de março de 2025, de acordo com a opinião da maioria de um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia.
A administração do presidente Donald Trump tem um direito “claro e indiscutível” ao encerramento do processo de desacato, escreveu a juíza Neomi Rao na opinião da maioria do tribunal.
“O erro jurídico no cerne destes processos criminais por desacato demonstra por que uma investigação mais aprofundada pelo tribunal distrital é um abuso de poder discricionário”, escreveu Rao. “O desacato criminoso está disponível apenas para a violação de uma ordem que seja clara e específica. (a ordem de Boasberg de março de 2025) não impediu clara e especificamente o governo de transferir os demandantes para a custódia salvadorenha.”
Rao foi indicado por Trump, um republicano. Boasberg, juiz-chefe do tribunal distrital de Washington, DC, foi nomeado pelo presidente democrata Barack Obama.
Em 15 de março de 2025, dois aviões que transportavam migrantes venezuelanos dos EUA para El Salvador estavam no ar quando Boasberg ordenou ao governo que os devolvesse.
Funcionários da administração afirmam que Boasberg é tendencioso e ultrapassou a sua autoridade.
Boasberg disse que a administração Trump pode ter agido de má-fé ao tentar expulsar os migrantes venezuelanos do país, desafiando a sua ordem de bloquear as suas deportações para El Salvador. Numa ordem de 16 de abril de 2025, o juiz disse que deu à administração “ampla oportunidade para retificar ou explicar as suas ações”, mas concluiu que “nenhuma das suas respostas foi satisfatória”.
Trump pediu o impeachment de Boasberg. No ano passado, o Departamento de Justiça apresentou uma queixa de má conduta acusando Boasberg de fazer comentários públicos impróprios sobre Trump e a sua administração. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, rejeitou publicamente os pedidos de impeachment de Boasberg.
O caso é atribuído a Rao e aos juízes de circuito Justin Walker e J. Michelle Childs. Walker, também indicado por Trump, escreveu uma opinião separada, concordando com a de Roa. Childs, indicado pelo presidente democrata Joe Biden, discordou da maioria.
