Professores protocolam ofício cobrando esclarecimentos sobre os valores do FUNDEF
Comissão dos Precatórios, pedem extratos e o atual valor dos 60% dos precatórios
Professores de São Miguel dos Campos, compareceram na prefeitura e na Secretaria de Educação do município, para solicitar os devidos esclarecimentos e os respectivos extratos bancários dos 60% dos precatórios que devem ser destiandos ao rateio entre os profissionais do magistério.
O PL regulamenta o pagamento de precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos estados e municípios por conta do antigo Fundef, atual Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a, professora Quiteria Julião, a regulamentação é um passo importante para o pagamento de 60% do montante desses precatórios para os professores.
“Os professores enfrentam uma luta judicial há anos com decisões favoráveis e contratarias, gerando uma grande incerteza aos professores. Nossa preocupação agora é com o montante, o recurso que entrou na conta do município e precisamos saber qual o valor real desse valor. Diante disso, queremos a certeza da preservação dos 60% dos R$ 76 MILHÕES que entrou à época.”, disse a professora Quiteria Julião, em entrevista ao Portal AlagoasNT.