Justiça do Trabalho determina que a Uber registre motoristas como funcionários
Plataforma foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais
A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deve registrar todos os seus motoristas ativos e futuros como funcionários, em conformidade com a legislação aplicável. Além disso, a plataforma digital foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A Uber tem o direito de recorrer da decisão, mas deve cumprir a obrigação de registrar os motoristas dentro de 6 meses após o trânsito em julgado da ação. O Ministério Público do Trabalho argumentou que a Uber exerce controle sobre as atividades dos motoristas, configurando uma relação de emprego.
A Uber afirmou que irá recorrer da decisão e que não tomará nenhuma medida exigida antes do esgotamento de todos os recursos. A empresa considera a decisão uma insegurança jurídica e alega que a sentença não considerou adequadamente as provas apresentadas no processo.