Na mais recente decisão da 1ª Vara de Rio Largo, o Juiz de Direito Guilherme Bubolz Bohm determinou a citação de Jarbas Maya de Omena Filho, ex-prefeito da cidade de Messias, em uma ação de execução fiscal movida pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. O objetivo é assegurar o pagamento das dívidas fiscais acumuladas pelo ex-gestor municipal.

Conforme estabelecido pela decisão judicial, Jarbas Maya de Omena Filho será citado via correios e terá um prazo de cinco dias para quitar a dívida ou garantir a execução. Caso não seja localizado ou se oculte, será iniciado o arresto de bens para cobrir o valor devido.

Caso a dívida não seja quitada dentro do prazo estipulado, o tribunal determinará o bloqueio de ativos financeiros do ex-prefeito por meio do sistema SISBAJUD. Além disso, seus veículos registrados serão bloqueados e terão restrição de circulação, conforme determinado pelo sistema RENAJUD.

A decisão judicial também contempla a possibilidade de penhora de outros bens móveis e imóveis, caso os ativos financeiros se mostrem insuficientes. Jarbas Maya de Omena Filho será intimado sobre as penhoras realizadas e terá um prazo de 30 dias para apresentar embargos à execução.

Esta ação de execução fiscal busca assegurar a recuperação de valores devidos ao erário público. O andamento do processo pode ser verificado acessando o site do Tribunal de Justiça de Alagoas, utilizando o número do processo 0702601-45.2023.8.02.0051.