Nesta terça-feira (4), está prevista a votação, no Senado Federal, da proposta de cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O objetivo é equilibrar a competição entre produtos nacionais e importados, principalmente os adquiridos por meio de marketplaces de varejistas estrangeiros.

Aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, a nova medida estabelece que compras internacionais de até US$ 50 estarão sujeitas à cobrança do Imposto de Importação (II) com uma alíquota de 20%. Além disso, essas compras serão tributadas com uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual.

Na prática, isso significa que um consumidor que adquira um produto no valor de R$ 100 (incluindo frete e seguro) pagará o Imposto de Importação e o ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a tributação será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no imposto a ser pago.

A Secretaria da Receita Federal alertou que a manutenção da isenção para compras internacionais de até US$ 50 acarretaria em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. Especialistas, como Rodrigo Giraldelli, destacam que a taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 resultará, na realidade, em uma taxação total de aproximadamente 44% sobre o valor da compra, devido ao cálculo do ICMS sobre o custo final do produto.

O projeto de lei foi encaminhado ao Senado em 29 de maio, com a inclusão da taxação das compras internacionais pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou a tramitação em regime de urgência, acelerando a votação. Após a aprovação no Congresso, a proposta necessitará de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora Lula tenha manifestado a intenção de vetar o trecho que revoga a isenção, a votação ocorreu após negociações entre o Planalto e a Câmara, sugerindo que a medida será mantida. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mencionou a possibilidade de um "meio-termo" para a proposta, reconhecendo as preocupações dos varejistas brasileiros com a concorrência desigual dos produtos importados e destacando a necessidade de corrigir práticas comerciais consideradas "desleais".