A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores continua sem um relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), revelou nesta quarta-feira (17) suas dificuldades em encontrar um senador disposto a assumir a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.

"Quase que eu sou relator para ver se aprova logo", comentou Alcolumbre, em tom descontraído ao ser questionado sobre seu interesse na pauta. Ele afirmou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão após o recesso parlamentar, em agosto.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada com ampla maioria, a PEC da Anistia também prevê o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.

De acordo com a proposta, os partidos que não atenderam ao número mínimo de candidatas mulheres ou negros em eleições anteriores não serão penalizados com multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Além disso, as legendas ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades anteriores à promulgação da PEC.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na semana passada que não pretende acelerar a tramitação da PEC. "Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria", destacou.