O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) proferiu uma decisão contundente na última segunda-feira (22), ao condenar o Partido Social Democrático (PSD) por fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2020. Sob a relatoria do desembargador Guilherme Masaiti Hirata Yendo, o tribunal determinou a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido.

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi iniciada pelo Partido Cidadania de União dos Palmares, que acusou o PSD de lançar candidaturas fictícias de Luana Barbosa da Silva e Edhione da Conceição Silva. Segundo a acusação, essas candidaturas não realizaram campanhas efetivas, não prestaram contas e obtiveram poucos votos, indicando que foram registradas apenas para cumprir formalmente a exigência de cota de gênero estabelecida pela Lei das Eleições.

A decisão unânime do TRE-AL resultou na cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo PSD no município de União dos Palmares. Os parlamentares afetados pela medida são Emanuel Gomes Balbino (Dé Mototaxi), Paulo Alves Cavalcanti Neto, Manoel Messias da Silva e Zé Lourenço.