Um novo projeto de lei em tramitação no Senado pode beneficiar consumidores de baixa renda ao isentá-los do pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) nas contas de energia elétrica. A proposta, PL 1.804/2024, apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto visa dispensar os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica do pagamento da TUSD, uma parte da conta de luz. O senador Weverton argumenta que, apesar de programas de assistência, ainda há uma disparidade significativa no acesso à energia elétrica, tanto pela falta de fornecimento quanto pelos altos custos.

Se aprovado, o projeto pode levar a uma redução média de 59% nos gastos com energia elétrica para as famílias de baixa renda. A proposta prevê que a isenção seja inicialmente financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por dois anos, após o qual a União assumiria os custos com base em estimativas de impacto orçamentário e financeiro.

Atualmente, a tarifa de distribuição é cobrada de todos os consumidores, exceto aqueles com sistemas de microgeração ou minigeração de energia fotovoltaica. Weverton destaca que, embora não seja contrário a renúncias fiscais para geração própria, é crucial oferecer um benefício similar para famílias de baixa renda que não podem investir em sistemas de energia renovável.