O Senado aprovou na última terça-feira (20) uma proposta que pode alterar significativamente a tributação sobre a folha de pagamento para empresas de 17 setores e municípios com menos de 156 mil habitantes. A proposta prevê uma reoneração gradual, com a volta do imposto previdenciário a partir de 2025. No entanto, a medida ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente para entrar em vigor.

Desde sua criação em 2011, a política de desoneração da folha de pagamento permitiu que empresas de setores específicos substituíssem o pagamento de 20% de INSS sobre a folha por contribuições sociais sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%. O projeto aprovado mantém essa desoneração integralmente para os setores beneficiados em 2024, mas estabelece uma reoneração progressiva entre 2025 e 2027. A alíquota de contribuição sobre a folha de pagamento deverá ser de 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027, momento em que a desoneração será extinta. Durante a transição, a folha de pagamento referente ao décimo terceiro salário permanecerá desonerada.

Em 2023, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da Lei 14.784. O veto foi derrubado pelo Congresso, e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu o prazo de 11 de setembro para que uma solução fosse encontrada.

A política de desoneração foi originalmente implementada para reduzir encargos trabalhistas e estimular a contratação em setores considerados grandes empregadores. No entanto, empresários temem que a reoneração possa resultar em demissões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que a desoneração foi um "privilégio" temporário que não conseguiu aumentar o número de empregos como previsto.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que os setores beneficiados pela desoneração não são os maiores empregadores do país nem os principais responsáveis pela criação de empregos com carteira assinada na última década. Os setores afetados incluem calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, entre outros.

Para compensar a perda de arrecadação de R$ 18 bilhões em 2024, o texto aprovado inclui oito medidas compensatórias. Essas medidas, negociadas entre o governo e o Congresso, incluem a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais, a abertura de um novo prazo para repatriação de recursos do exterior com taxas reduzidas, a regularização da declaração de Imposto de Renda com descontos, e um programa de redução de multas para empresas em atraso com agências reguladoras.