Nesta segunda-feira (26), tem início o pagamento da primeira parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio de escolas públicas, cujas famílias estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024.

De acordo com o calendário do programa, a primeira parcela, no valor de R$ 200, será paga até a próxima segunda-feira (2) e é destinada a estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. As contas dos novos beneficiários já foram abertas pela Caixa Econômica Federal, conforme informações do Ministério da Educação (MEC). No entanto, esses estudantes não receberão as parcelas retroativas, ou seja, não serão pagos os valores referentes às quatro parcelas anteriores.

Estudantes que já estavam no programa também recebem, a partir desta segunda-feira, a quinta parcela do benefício, com valor de R$ 200, referente à frequência às aulas no mês de maio. O calendário de pagamentos para ambos os grupos está definido até o final do ano.

Regras e Novidades do Programa

Para receber o benefício, é necessário que o estudante mantenha uma frequência mínima de 80% nas aulas durante o mês. Caso a frequência esteja abaixo desse patamar, o pagamento correspondente não será realizado. O benefício será restabelecido se, em medições futuras, o aluno retornar à frequência média mensal acima de 80%. Os estudantes podem verificar sua frequência na secretaria escolar.

Além do pagamento mensal de R$ 200, o programa oferece depósitos anuais de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, disponíveis somente após a formatura no ensino médio. As contas para esses depósitos são abertas automaticamente pela Caixa para estudantes que atendem aos critérios do programa.

Para alunos menores de idade, a movimentação da conta, saque de valores e uso do aplicativo Caixa Tem requer a autorização do responsável legal, feita por meio do app ou em uma agência bancária. Alunos com 18 anos ou mais têm acesso desbloqueado para utilização dos valores recebidos.

Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia visa promover a permanência e a conclusão escolar no ensino médio público, democratizando o acesso e reduzindo desigualdades sociais, além de incentivar a inclusão social e a mobilidade social por meio da educação, conforme destacado pelo MEC.