O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS). A decisão foi tomada com 15 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O único voto contrário foi do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e a abstenção do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

A defesa de Brazão agora tem cinco dias úteis para apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para que a cassação se concretize, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), colega de partido de Marielle Franco, que foi assassinada em março de 2018, expressou sua emoção durante a discussão. Em lágrimas, Bonfim lembrou o legado de Marielle, destacando a expansão das milícias no Rio de Janeiro e a corrupção associada. "Marielle era uma parlamentar exemplar que defendia os mais vulneráveis. Foi brutalmente assassinada por um grupo criminoso que tem conexões profundas com autoridades políticas", afirmou.

Parlamentares que anteriormente votaram pela soltura de Brazão, como o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também se manifestaram a favor da cassação. Silva afirmou que votou pela soltura na ocasião por considerar a prisão ilegal, mas agora apoia a cassação como uma forma de reafirmar a integridade do Parlamento. "Estamos corrigindo o erro e mostrando que não compactuamos com a quebra do decoro parlamentar", disse.

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) também se pronunciou, enfatizando que o caso é um exemplo do conluio entre criminalidade e autoridades. "É um exemplo de como não devemos proceder, com milícias e tráfico misturados com autoridades", ressaltou.

A relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), defendeu a cassação com base em evidências significativas que ligam Brazão a práticas de corrupção e crime organizado. "As acusações são verossímeis e comprometem a honra coletiva do Parlamento", afirmou Rocha.

Antes da votação, Chiquinho Brazão, preso atualmente, se defendeu por videoconferência. Ele alegou inocência e afirmou ter uma boa relação com Marielle Franco, refutando qualquer vínculo com milícias. "Sempre fomos parceiros e não teria motivo para cometer esse crime", disse.

O assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em março de 2018 desencadeou uma série de investigações, culminando em denúncias contra Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal apontam motivações políticas e econômicas para o crime, ligado à oposição de Marielle a projetos que interessavam a Brazão.

A decisão final sobre a cassação de Chiquinho Brazão agora aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.