O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 5.813/2023, que estabelece novas diretrizes para a integração de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho e em estágios. O projeto, que agora retornará à Câmara dos Deputados após alterações, modifica as Leis 11.788/2008 e 13.667/2018 para assegurar a aplicação da política nacional para a inclusão de pessoas com deficiência.

O PL determina que os agentes de integração devem priorizar o atendimento de candidatos com autismo e buscar vagas de estágio que se adequem ao perfil desses indivíduos. Além disso, a proposta reforça a necessidade de acessibilidade em edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O senador Weverton (PDT-MA), que deu parecer favorável ao projeto, destacou que, embora a Lei 8.213/1991 tenha promovido avanços ao reservar vagas para pessoas com deficiência, ainda há lacunas significativas para aqueles com transtorno do espectro autista, que necessitam de mais adaptações no ambiente de trabalho.

“O Brasil enfrenta uma taxa alarmante de desemprego entre adultos com transtorno do espectro autista, com cerca de 85% fora do mercado de trabalho. Isso demonstra que, apesar da reserva de vagas, a inclusão efetiva ainda não foi alcançada. O PL é essencial para preencher essa lacuna”, justificou o senador.

Durante a sessão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a importância do projeto com base em sua experiência pessoal. Ela lembrou de um assessor com autismo que teve quando era ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e afirmou que o projeto representa um avanço significativo na inclusão.

“O Senado Federal está dando um passo gigante pela inclusão. Pessoas com autismo têm habilidades e inteligência extraordinárias, e o que precisam é de oportunidades. Eles têm o potencial para ocupar cargos importantes e contribuir significativamente para a sociedade”, afirmou Damares.