Prazo para Elon Musk indicar novo representante da rede social X no Brasil termina sem cumprimento
STF pode ordenar suspensão da rede social no país após não atendimento à intimação; X declara que não acatará as decisões do ministro Alexandre de Moraes
O prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o bilionário Elon Musk indicasse um novo representante legal da rede social X (antigo Twitter) no Brasil expirou às 20h07 desta quinta-feira (29). Com o término do prazo, será formalmente registrado o descumprimento da decisão judicial, e a próxima etapa pode ser a suspensão temporária da rede social no país. Até o momento, não há uma data definida para a possível decisão.
A intimação, emitida ontem (28), foi realizada pelo STF através do perfil oficial da rede social. No dia 17 de agosto, Musk havia anunciado o fechamento da sede da empresa no Brasil e criticou o ministro Moraes, alegando ameaças.
A medida foi tomada após reiterados descumprimentos de determinações do ministro, incluindo a ordem para o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.
Na manhã de hoje, Musk usou sua conta no X para ironizar a decisão de Moraes, publicando uma imagem gerada por inteligência artificial que comparava o ministro a vilões das séries Harry Potter e Star Wars.
Reação da X
Em resposta, a X divulgou uma nota afirmando que não irá acatar o que classifica como "decisões ilegais" do ministro. Segundo a empresa, as ordens têm como objetivo "censurar seus opositores políticos" de Moraes.
A nota também relatou que, ao tentar se defender judicialmente, a empresa enfrentou ameaças de prisão para sua representante legal no Brasil e o congelamento de suas contas bancárias. A X acusou Moraes de ações manifestamente ilegais e afirmou que suas contestações foram rejeitadas ou ignoradas.
Além disso, a rede social anunciou que divulgará decisões sigilosas contra a empresa, alegando que "não cumpre ordens ilegais em segredo." A X reiterou que não pretende violar as leis brasileiras e questionou o ministro sobre a aplicação das leis de liberdade de expressão nos Estados Unidos.