O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão da rede social X (antigo Twitter) em julgamento realizado pela Primeira Turma da corte. Moraes também determinou a remoção do sigilo do processo, tornando-o público.

Como relator do caso, Moraes havia determinado a suspensão da plataforma após o empresário Elon Musk não cumprir a decisão judicial. O empresário prometeu vazar informações "sigilosas" de Moraes como resposta à medida.

O voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, que se manifestou na manhã desta segunda-feira (2). Dino argumentou que o X, ao desrespeitar a decisão, demonstrou uma postura de desdém em relação à lei. "Parece considerar-se acima do império da lei", afirmou Dino.

Além de Moraes e Dino, a Primeira Turma do STF conta com os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Eles têm até o fim do dia para registrar suas decisões no plenário virtual. Interlocutores do STF acreditam que a decisão de Moraes poderá ser confirmada de forma unânime pela turma, presidida pelo próprio ministro.

Na decisão, Moraes mencionou uma reportagem da Folha de S.Paulo, que revelou que Musk cumpriu ordens de remoção de conteúdo de governos da Índia e da Turquia sem contestação. O ministro criticou Musk por desrespeitar a lei brasileira e considerou seu comportamento como um deboche, pois o empresário estava ciente da decisão judicial.

"Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito", destacou Moraes.

No segundo voto da turma, Flávio Dino comentou sobre a conduta de Musk, afirmando que a atuação da empresa "afasta-se da esfera do empreendedorismo e entra no campo da politicagem e demagogia". Dino também ressaltou que o poder econômico de Musk não lhe confere imunidade diante da jurisdição brasileira e defendeu que a liberdade de expressão deve vir acompanhada de responsabilidade.

A decisão de suspender a plataforma foi tomada na sexta-feira (30), após Musk não atender à ordem de Moraes para indicar um representante legal no Brasil em 24 horas. A decisão determina a "imediata, completa e integral" suspensão da plataforma em território nacional e impõe uma multa de R$ 50 mil para quem tentar burlar a decisão com o uso de "subterfúgios tecnológicos", como VPNs.

Há expectativa entre os ministros de que Moraes também submeta ao julgamento da turma sua decisão de bloquear as contas da Starlink, empresa de Musk, para o pagamento de multas aplicadas pela corte. No entanto, a minuta de voto de Moraes não inclui esse item, e auxiliares do Supremo indicam que a decisão já será avaliada pelo colegiado, o que pode dispensar a inclusão adicional na pauta do plenário.

A suspensão da rede social ocorre em pleno período eleitoral no Brasil e permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais relacionadas ao caso sejam cumpridas, as multas pagas e um representante legal seja indicado no país. A Primeira Turma poderá eventualmente decidir sobre a revogação da suspensão.