Prazo para publicação dos resultados eleitorais na Venezuela termina sem divulgação

Falta de atualização oficial e apagão generalizado marcam cenário político no país

Por Da Redação com Agência Brasil 02/09/2024 - 14:48 hs
Foto: Reuters/Leonardo Fernandez Viloria


O prazo de 30 dias para a publicação dos resultados eleitorais da recente eleição presidencial na Venezuela, estipulado pela Lei Orgânica dos Processos Eleitorais, expirou sem que as informações detalhadas por mesa eleitoral fossem divulgadas. O prazo estabelecido para a publicação dos resultados, conforme o artigo 155 da legislação eleitoral, venceu no último sábado (29 de julho), mas até agora não há atualização no Diário Oficial do país.

 

 

A decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que ratificou a vitória do presidente Nicolás Maduro, determinou a divulgação dos dados eleitorais dentro do prazo legal. Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou que cumpriria a ordem do TSJ, garantindo que as informações seriam publicadas dentro do prazo estipulado. No entanto, a página oficial da Imprensa Nacional da Venezuela, onde o Diário Oficial é publicado, não apresenta atualizações desde 21 de agosto.

 

Além da falta de transparência, o país enfrentou um apagão generalizado na última sexta-feira (30), coincidindo com o fim do prazo para publicação. O governo atribuiu a falta de energia a um ataque de sabotagem contra a Hidrelétrica de Guri, localizada no estado Bolívar, que é a principal fonte de eletricidade da Venezuela. O presidente Maduro classificou o apagão como um ato de "vingança e ódio" por parte de "correntes fascistas".

 

 

Na mesma semana, o candidato opositor Edmundo González recebeu a terceira notificação do Ministério Público para depor sobre uma investigação que o acusa de diversos crimes, incluindo usurpação de funções e falsificação de documentos. Caso não compareça, o Ministério Público ameaçou solicitar sua prisão por risco de fuga e obstrução da Justiça. A coalizão Plataforma Unitária, que apoia González, denuncia que o político está sendo alvo de perseguição política e que não cometeu ilegalidades.

 

O MP investiga uma página da internet que publicou supostas atas eleitorais da oposição que favoreciam González. O chefe do MP, Tarek William Saab, alegou que os documentos são falsificados e têm o objetivo de disseminar informações falsas para agitar a população.

 

O cenário é ainda mais complexo com as contínuas denúncias de prisões arbitrárias. Organizações de direitos humanos e a oposição acusam o governo Maduro de reprimir lideranças, ativistas e jornalistas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) criticou as violações das garantias judiciais associadas às detenções, incluindo confinamento solitário e falta de apresentação adequada em tribunal. As autoridades venezuelanas, por sua vez, afirmam que estão combatendo grupos criminosos que teriam promovido ataques para desestabilizar o governo e contestar o resultado das eleições de 28 de julho.