Na últma segunda (2), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão de quatro pessoas condenadas pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria, Rio Grande do Sul. O desastre resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.

Com a decisão, são reinstauradas as condenações de Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), ex-sócios da boate, bem como de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha, produtor musical, ambos condenados a 18 anos de prisão.

A decisão de Toffoli foi tomada após o Ministério Público apresentar um recurso para reverter as decisões anteriores que haviam suspendido as condenações. As defesas dos acusados haviam conseguido anular as sentenças em instâncias inferiores, alegando nulidades no processo, como a realização de uma reunião privada entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença das partes envolvidas e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Toffoli afirmou que as alegadas ilegalidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento. “O reconhecimento dessas ilegalidades pelo STJ e pelo TJRS, implicando a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, declarou o ministro ao restabelecer as condenações.