Sheila Mello entrou com um processo judicial contra o médico responsável por um procedimento estético de preenchimento com hidrogel em seu bumbum, que resultou em complicações de saúde. A ex-dançarina do grupo É O Tchan está reivindicando uma indenização de R$ 2 milhões.

O procedimento, realizado em 2014, custou cerca de R$ 30 mil e prometia aumento de volume com absorção do material em até três anos, o que não se concretizou. O hidrogel foi proibido pela Anvisa em 2016, e desde 2019, Sheila começou a enfrentar problemas de saúde relacionados ao preenchimento. Sete anos após o procedimento, ela decidiu processar o médico, buscando compensação por custos médicos, perda temporária da capacidade de trabalho e danos morais.

Aspectos legais do caso

De acordo com Samantha Takahashi, advogada especialista em Direito Médico, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplica a teoria da Actio Nata, que permite ao paciente entrar com ação indenizatória dentro de um período de cinco anos, contados a partir da data em que ele toma ciência dos danos, e não da data do procedimento.

Como Sheila Mello só passou a enfrentar problemas de saúde em 2020, o prazo de cinco anos para ingressar com a ação começaria a contar a partir desse momento. Portanto, sua ação, proposta em 2021, está dentro do prazo legal.

No entanto, a advogada ressalta que o médico pode apresentar uma defesa que argumente que os danos sofridos por Sheila Mello foram resultado de uma reação imprevista. "É importante revisar a literatura médica da época para verificar se os danos poderiam ter sido previstos. Se os danos eram imprevisíveis, pode haver um rompimento do nexo de causalidade, o que pode afastar a responsabilidade do médico", explica a especialista.