A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) de Alagoas anunciará na próxima semana uma nova relação de profissionais da educação que têm direito ao pagamento dos precatórios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef). O anúncio foi feito após a publicação de uma lista incompleta no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira, 9 de setembro.

A lei que regulamenta o rateio dos precatórios do Fundef foi sancionada pelo governador Paulo Dantas (MDB) no dia 2 de setembro. O benefício abrange professores e funcionários de escolas que atuaram na rede estadual de Alagoas entre 1998 e 2006. Estima-se que cerca de 15 mil profissionais serão contemplados com os pagamentos.

Para 2024, o governo alagoano destinará R$ 331.016.955,00, correspondentes a 40% do montante total dos precatórios. Deste valor, 60% (R$ 198.610.173,00) serão destinados aos professores e 40% (R$ 132.406.782,00) para ações de infraestrutura escolar. Em 2025 e 2026, serão liberados R$ 248.262.716,25 a cada ano, divididos igualmente entre professores (R$ 148.957.629,75) e infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).

A nova lista será crucial para garantir que todos os profissionais elegíveis recebam os valores devidos.