Nesta terça-feira, 10 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) ratificou a decisão de cassar os mandatos de três vereadores de União dos Palmares — Emanuel Gomes Balbino, Paulo Alves Cavalcanti Neto e Manoel Messias da Silva — por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Além disso, as candidatas envolvidas no esquema foram declaradas inelegíveis por oito anos.

A ação foi movida pelo partido Cidadania, que acusou o PSD de inserir duas candidatas apenas para cumprir a exigência mínima de 30% de candidatos de um gênero. O tribunal constatou que as candidatas não participaram ativamente da campanha e obtiveram votação insignificante.

A defesa dos vereadores argumentou que houve omissões no julgamento anterior e atribuiu o baixo engajamento a dificuldades financeiras. Contudo, o TRE/AL rejeitou os embargos e manteve a decisão, afirmando que as provas apresentadas eram suficientes para comprovar a fraude.

Com a cassação dos mandatos, todos os votos do PSD nas eleições de 2020 em União dos Palmares foram anulados. O tribunal determinou a recontagem dos votos para a convocação de novos vereadores e rejeitou o pedido da defesa para suspender a execução da decisão.

A decisão do TRE/AL segue a linha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fraudes relacionadas à cota de gênero, que considera a falta de ações efetivas de campanha e a obtenção de votações mínimas como indicativos de fraude. A defesa dos vereadores anunciou que pretende recorrer ao TSE.