STF ordena transferência de R$ 18 milhões de contas de X e Starlink para a União
Ministro Alexandre de Moraes determina desbloqueio das contas após cumprimento das multas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira (11) que R$ 18 milhões, referentes às contas da rede social X (antigo Twitter) e da Starlink no Brasil, fossem transferidos para a conta da União. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (13), estabelece que, após a transferência, as contas das empresas serão desbloqueadas.
Os valores haviam sido bloqueados por Moraes em função do não cumprimento de ordens judiciais para a remoção de conteúdos do X, conforme decisões do STF. A rede social X possuía aproximadamente R$ 7,3 milhões em suas contas, enquanto a Starlink tinha R$ 11 milhões.
Na quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú confirmaram ao STF que haviam efetuado a transferência dos valores para a conta da União no Banco do Brasil, em conformidade com a decisão judicial. Com o pagamento concluído, o ministro Moraes determinou o desbloqueio das contas, além de veículos automotores e bens imóveis das empresas envolvidas.