Justiça Eleitoral anula pesquisa sobre prefeitura da Barra de Santo Antônio e impõe multa
O juiz Kleber Borba Rocha suspendeu divulgação de pesquisa que favorecia a atual prefeita e determinou pagamento de multa à empresa responsável
O juiz Kleber Borba Rocha, da 17ª Zona Eleitoral, decidiu pela nulidade da pesquisa eleitoral registrada sob o código AL-04284/2024. O levantamento, já amplamente divulgado em redes sociais e portais de notícias, visava medir a intenção de votos para a Prefeitura da Barra de Santo Antônio, localizada no Litoral Norte de Alagoas.
A pesquisa foi realizada pela empresa C DA SILVA INAPE PESQUISA / INAPE PESQUISA e apontou uma considerável vantagem para a prefeita atual e candidata à reeleição, Lívia Carla (Republicanos). A pesquisa foi contestada pela candidata da oposição, Manu Moura (MDB), ex-prefeita do município. O juiz determinou a proibição da divulgação dos resultados e a exclusão de publicações relacionadas, além de estabelecer uma multa de R$ 53,2 mil para a empresa responsável.
A coligação de Manu Moura alegou que a empresa responsável pela pesquisa não forneceu os modelos de questionário utilizados e falhou em apresentar documentos necessários ao registro da pesquisa, levantando suspeitas de fraude e irregularidades no financiamento da amostragem. Em resposta, a defesa da empresa sustentou a regularidade do financiamento, a ausência de necessidade de um sistema de controle interno, a legalidade do registro da pesquisa e a mudança de titularidade da empresa.
O juiz Kleber Borba Rocha salientou que, apesar dos argumentos apresentados pela empresa, como a inaplicabilidade de um sistema de controle interno e a regularidade da metodologia, estes não foram suficientes para corrigir as falhas identificadas. O magistrado enfatizou que o registro das pesquisas eleitorais deve atender aos requisitos legais para garantir a veracidade dos dados e assegurar a isonomia entre os candidatos, uma vez que pesquisas manipuladas podem distorcer a vontade do eleitor e beneficiar uma candidatura de forma indevida.
Em 10 de setembro, após receber denúncias sobre possíveis irregularidades, a Justiça Eleitoral já havia determinado a suspensão da pesquisa sob pena de multa. A pesquisa controversa mostrava Lívia Carla com 70,9% das intenções de voto e Manu Moura com 20,4%, o que gerou questionamentos e pedidos de revisão por parte da coligação "A mudança que a Barra precisa".
Nas redes sociais, Manu Moura destacou a importância de garantir uma eleição justa e transparente. “Não podemos permitir que manipulações como essa comprometam o direito do povo a uma eleição limpa,” afirmou a candidata.