A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (24), a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para medir pressão arterial) com coluna de mercúrio em todo o Brasil. A medida, que abrange também o uso desses dispositivos em serviços de saúde, foi oficializada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União. A proibição, no entanto, não se aplica a equipamentos usados para pesquisa, calibração ou como padrões de referência.

De acordo com a Anvisa, os dispositivos com coluna de mercúrio devem seguir as normas de descarte estabelecidas pelas Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, em vigor desde 2018. O mercúrio, embora não represente um risco imediato para os usuários ao manusear os termômetros ou medidores de pressão, é altamente tóxico para o meio ambiente quando descartado de forma inadequada.

A agência alertou que o descumprimento da nova regra constitui infração sanitária, sujeitando os responsáveis às penalidades civis, administrativas e penais cabíveis. A decisão faz parte de um movimento global para reduzir o uso de mercúrio, conforme estabelecido pela Convenção de Minamata, realizada em 2013 no Japão, da qual o Brasil é signatário. O tratado internacional visa eliminar o uso do metal até 2020, devido aos seus impactos ambientais.

A Anvisa enfatiza que já existem no mercado alternativas seguras e eficazes, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que cumprem as mesmas funções clínicas. Esses dispositivos são avaliados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e, além de precisos, são ambientalmente mais sustentáveis, oferecendo uma solução viável para substituir os aparelhos com mercúrio.