O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu converter a prisão preventiva do delegado Daniel José Galvão Mayer, acusado de forjar provas durante a investigação do homicídio do ativista político Kléber Malaquias, em medidas cautelares. A decisão, proferida pelo juiz convocado Alberto Jorge Correia Barros, foi divulgada nesta quarta-feira (02). Mayer deverá cumprir uma série de restrições judiciais, incluindo a proibição de manter contato com envolvidos no caso e o afastamento de suas funções na Polícia Judiciária.

O delegado, que foi preso em setembro, está impedido de exercer qualquer cargo de direção e só poderá atuar em funções administrativas, sem hierarquia sobre os delegados e agentes responsáveis pelas investigações do homicídio. Ele também deverá comparecer periodicamente ao juízo e seguir todas as determinações impostas até o julgamento definitivo da ação penal. Mayer é acusado de inserir provas forjadas com o intuito de incriminar indevidamente o sargento Alessandro Fábio, já falecido, no caso que envolve o assassinato de Malaquias.

O habeas corpus, com pedido de liminar, foi solicitado pela defesa de Mayer após a manutenção de sua prisão em primeira instância sob o argumento de preservação da ordem pública. O juiz Alberto Jorge, ao analisar o caso, reconheceu a gravidade das acusações, especialmente pela possível tentativa de manipular o sistema de justiça. No entanto, ele também destacou a possibilidade de "bis in idem" nas acusações e observou que as penas previstas para os crimes imputados ao delegado não ultrapassam quatro anos de reclusão, o que justificaria a substituição da prisão por medidas cautelares.

O delegado Daniel Mayer foi detido dois dias antes do julgamento de suspeitos de envolvimento na morte de Kléber Malaquias, que foi assassinado em julho de 2020 em Rio Largo. A prisão de Mayer forçou o adiamento do julgamento, que agora está previsto para 17 de fevereiro de 2025. Mayer responde por violação de sigilo profissional, fraude processual e outros delitos relacionados à condução das investigações.