Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para retirar os R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos nas instituições financeiras, encerrado nesta quarta-feira, 16, ainda terão um período adicional de seis meses para reivindicar os valores. O Ministério da Fazenda publicará um edital contendo informações detalhadas sobre o processo de solicitação.

O Sistema de Valores a Receber (SVR), gerido pelo Banco Central (BC), permite que tanto empresas, mesmo aquelas já encerradas, quanto pessoas físicas, incluindo falecidos, verifiquem se possuem dinheiro esquecido em bancos ou consórcios. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, os recursos não solicitados no prazo de 25 anos poderão ser incorporados à União, embora o governo ressalte que isso não se configura como um confisco.

Segundo o Ministério da Fazenda, o novo edital trará informações sobre os valores recolhidos, a instituição financeira onde estão os recursos, a natureza do depósito, bem como a agência e o número da conta. Após a publicação do edital, os titulares terão um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento, devendo entrar em contato diretamente com as instituições financeiras para reaver os valores.

Após esse prazo, pessoas e empresas ainda terão seis meses para buscar judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, iniciando também após a publicação do edital. Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não divulgaram um balanço sobre quanto dos R$ 8,6 bilhões permanece disponível para resgate. Até agosto deste ano, o BC já havia devolvido R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras, após a reabertura do SVR em março de 2023.