Servidores administrativos poderão consultar valores do Fundef do estado a partir desta quinta
Consulta individual estará disponível no site da Secretaria de Educação de Alagoas; pagamentos começam no fim de outubro
A partir desta quinta-feira (24), os servidores administrativos da Secretaria de Educação de Alagoas (SEDUC) terão acesso à consulta dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida foi oficializada por publicação no Diário Oficial de Alagoas nesta quarta-feira (23), permitindo que os beneficiários verifiquem os valores a serem pagos, além dos cálculos e contas bancárias onde os depósitos serão realizados. Para consultar os valores acesse aqui o site da secretária de educação
O acesso às informações será feito individualmente, por meio do CPF, em um site dedicado ao processo. As orientações para o cadastro estarão disponíveis no primeiro acesso, garantindo que cada servidor possa realizar a consulta de forma segura e detalhada. A Secretaria de Educação assegura que o sistema foi projetado para oferecer transparência e segurança na obtenção dos dados.
O primeiro lote de pagamentos será liberado nos dias 28 e 29 de outubro de 2024, conforme a portaria SEDUC Nº 12.998/2024, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 30 de setembro. Os valores serão destinados aos servidores listados na portaria, que trabalharam no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Os critérios de cálculo dos valores a serem pagos seguem o art. 8º do DECRETO 99.752/2024, com base nos registros da Folha de Pagamento do Estado. A portaria contempla tanto servidores efetivos quanto contratados, que se enquadram nas regras estipuladas pela legislação vigente para o recebimento do abono.