A Polícia Federal anunciou nesta sexta-feira (1º) a conclusão das investigações sobre as irregularidades na exploração de sal-gema em Maceió, conduzida pela Braskem. No total, 20 pessoas foram indiciadas no inquérito policial, que já foi encaminhado ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas para as providências legais. Os nomes dos indiciados, no entanto, não foram divulgados, e o processo segue em segredo de justiça.

Crimes ambientais e contra o patrimônio

Os indiciamentos incluem uma série de crimes, como crimes ambientais, dano qualificado, afirmações falsas ou enganosas por funcionários públicos e a concessão irregular de licenças ambientais. Entre as acusações, destacam-se violações da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê punição para quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou destruição significativa da fauna e flora.

Outro ponto relevante é a acusação de usurpação de patrimônio público, conforme a Lei nº 8.176/91, que proíbe a exploração de recursos naturais sem a devida autorização legal. Além disso, funcionários públicos envolvidos são acusados de emitir licenças em desacordo com as normas ambientais, o que pode acarretar penas de reclusão e multas.

Impacto ambiental e social

A exploração de sal-gema pela Braskem causou impactos profundos em diversos bairros de Maceió, afetando cerca de 60 mil moradores nas regiões do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Os danos ambientais e estruturais resultantes da atividade geraram o deslocamento de diversas famílias, que tiveram suas vidas diretamente afetadas.

CPI e continuidade das investigações

Além da atuação da Polícia Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão das investigações. O inquérito segue em segredo de justiça, e novas informações poderão ser divulgadas conforme o processo avance no âmbito judicial.

A conclusão dessa etapa marca um avanço nas investigações, mas ainda há expectativa quanto às medidas que serão adotadas pela Justiça Federal em relação aos responsáveis e às reparações pelos danos causados à população e ao meio ambiente.