PGR recorre da anulação das condenações de José Dirceu decidida por Gilmar Mendes

Procuradoria contesta decisão que devolve direitos políticos ao ex-ministro, argumentando que irregularidades em outros casos não justificam a extensão automática a Dirceu

Foto: Marcelo Camargo


A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso, na última terça-feira (5), contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações do ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. Com essa decisão, Dirceu recupera seus direitos políticos e deixa de ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa.

 

 

Em sua justificativa, Gilmar Mendes argumentou que as acusações contra Dirceu seriam parte de um "ensaio da denúncia" que posteriormente seria utilizado contra o ex-presidente Lula, cujas condenações também foram anuladas no contexto da Lava Jato. No entanto, a PGR sustenta que o reconhecimento de uma irregularidade em um processo não se aplica automaticamente a outros, mesmo que envolvam a mesma autoridade. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o pedido de extensão feito por Dirceu não cumpre os requisitos legais, pois ele não era corréu no processo original de Lula, tornando inviável aplicar a anulação de forma automática a seu caso.

 

A PGR também destacou que as investigações de corrupção envolvendo Dirceu surgiram após a descoberta de ilícitos cometidos por outros agentes, o que enfraquece a tese de que o processo teria sido manipulado para atingir Dirceu como parte de uma estratégia maior contra Lula.

 

 

Por outro lado, a defesa de Dirceu alega que, assim como no caso de Lula, as investigações e condenações contra o ex-ministro foram fruto de uma estratégia deliberada da força-tarefa da Lava Jato, em conjunto com o ex-juiz Sergio Moro, com o objetivo de enfraquecer o partido.

 

José Dirceu foi condenado em 2016 a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.