Nesta segunda-feira (18), a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os novos adicionais, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 678,46. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa vai beneficiar 20,73 milhões de famílias, com um custo total de R$ 14,03 bilhões.

Adicionais no Bolsa Família

Além do valor mínimo, o programa inclui três adicionais:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação infantil.
• Acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou com filhos entre 7 e 18 anos.
• Acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Os pagamentos seguem o cronograma tradicional, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento e o valor das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.

Pagamento Unificado para Regiões Afetadas

Moradores de regiões afetadas por crises ambientais, como enchentes e secas, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. Isso incluiu famílias do Rio Grande do Sul, Amazonas, Acre, Rondônia, São Paulo e Sergipe, que enfrentaram enchentes, seca ou incêndios florestais.

Mudanças no Seguro Defeso e Regra de Proteção

A partir deste ano, o Seguro Defeso não será mais descontado dos beneficiários do Bolsa Família, conforme a Lei 14.601/2023, que recuperou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Além disso, cerca de 2,88 milhões de famílias estão sendo beneficiadas pela regra de proteção, que permite que famílias com membros empregados recebam 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Para estas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Atualização de Cadastro e Busca Ativa

Desde julho do ano passado, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) passou a ser integrado ao Bolsa Família, fazendo um cruzamento de dados sobre renda e vínculos empregatícios. Em novembro, cerca de 200 mil famílias foram excluídas do programa por não se enquadrarem nas regras de renda, enquanto outras 400 mil famílias foram incluídas graças à política de busca ativa, que visa localizar as pessoas mais vulneráveis que ainda não recebem o benefício.

Auxílio Gás

Neste mês, o Auxílio Gás não será pago, já que o benefício é entregue bimestralmente. O pagamento retornará em dezembro. Apenas famílias cadastradas no CadÚnico e com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A lei também prioriza mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.