Na terça-feira, 10, o Programa de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), em parceria com a Prefeitura de São Miguel dos Campos e a Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social (SEMHTAS), entregou 114 títulos de propriedade a famílias da região. A cerimônia ocorreu no auditório do Instituto Federal de Alagoas (IFAL).

Avanços do Programa

Desde o início do programa, mais de 2.118 imóveis foram regularizados, localizados nos loteamentos Hélio I, Hélio II e Esther Soares. O município participa do Moradia Legal desde sua primeira edição em 2015, durante a gestão do prefeito George Clemente.

O prefeito destacou a importância da iniciativa: “A população de São Miguel dos Campos está sendo, mais uma vez, beneficiada com o programa de regularização fundiária que entrega títulos a famílias de baixa renda.” Ele enfatizou o compromisso da administração em promover o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade, proporcionando segurança e dignidade às famílias.

Autoridades Presentes

A cerimônia contou com a presença do Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Dr. Raul Cabús, representando o presidente do TJ; do cartorário Jackson Ivan Paula Torres; da secretária da SEMHTAS, Katyuscia Valentim; e do vereador Alfredo Moura. Também estiveram presentes autoridades locais e membros da sociedade civil.

Sobre o Programa Moradia Legal

O Moradia Legal é uma iniciativa que chega à sua sexta edição, fruto da colaboração entre o Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e as prefeituras. O programa busca assegurar aos moradores a segurança jurídica de suas residências, promovendo o acesso a moradias dignas e regularizadas.