A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que cria a Companhia Docas de Alagoas, uma empresa pública responsável pela administração do Porto de Maceió. A proposta é uma divisão parcial da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e será enviada ao Senado para votação.

Detalhes do Projeto

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3034/24 recebeu um parecer favorável do relator, deputado Daniel Barbosa (PP-AL). A nova companhia terá personalidade jurídica de direito privado na forma de sociedade anônima e será vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Todos os ativos e passivos relacionados à administração do Porto de Maceió, incluindo acervos técnicos e documentais, serão transferidos para a nova empresa. O governo informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) havia solicitado a resolução da questão da autonomia financeira do porto.

Justificativa para Criação

O Executivo argumenta que avaliações de mercado indicam um aumento na movimentação de cargas e no atracamento de navios de turismo até 2041, o que justifica a criação da nova estrutura. Daniel Barbosa destacou que o porto alagoano foi responsável por mais da metade da carga movimentada pela Codern em 2023, com um crescimento de mais de 12%. Durante a temporada 2023/2024, mais de 100 mil passageiros passaram pelo porto.

“Mostramos o quanto está crescendo o Porto de Maceió e o quanto isso desenvolve nossa economia”, afirmou o relator.

Fontes de Recursos

Os recursos da Companhia Docas de Alagoas virão de:

Tarifas portuárias

Desenvolvimento de atividades e convênios

Operações de crédito e rendas patrimoniais

Outras fontes de financiamento

Além disso, o projeto autoriza a União a contratar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem licitação, para apoiar as empresas públicas, visando redefinir estratégias e reorganizar a governança.

Críticas e Debates

A criação da nova estatal gerou críticas entre alguns deputados. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) questionou a necessidade de uma nova estatal em meio à discussão sobre contenção de gastos. A deputada Rosangela Moro (União-SP) também criticou a medida, afirmando que o governo deveria focar em cortes de despesas.

Por outro lado, o deputado Reimont (PT-RJ) defendeu que a nova companhia aproveitará a estrutura da Codern sem custos adicionais para o governo, enquanto o deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirmou que a proposta está alinhada com acordos de líderes partidários sobre segurança pública.