A definição do valor do salário mínimo para 2025 ainda está pendente, a poucos dias do encerramento de 2024. O pacote fiscal apresentado pelo governo Lula, que altera a regra atual de valorização, ainda está sob análise no Congresso Nacional, o que gera incertezas sobre o tema.

Situação Atual no Congresso

O relator do Orçamento, Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou em entrevista à CNN que está acompanhando a tramitação do pacote fiscal, mas, neste momento, está considerando a regra de valorização vigente. "Não dá para fazer uma peça orçamentária com base em futurologia", destacou ele.

O Congresso deve votar o Orçamento em uma sessão conjunta entre os dias 18 e 19 de dezembro, e a janela para alterações é considerada curta. A regra atual de valorização do salário mínimo leva em conta a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o INPC em 4,84% e o PIB de 2023 a 3,2%, o salário mínimo poderia ser fixado em R$ 1.528 em 2025, em comparação ao valor atual de R$ 1.412.

Proposta do Ministério da Fazenda

O pacote fiscal do Ministério da Fazenda sugere um limite de 2,5% para o avanço do salário mínimo, o que resultaria em um valor em torno de R$ 1.518. Contudo, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado ao Congresso em agosto previa um salário mínimo de R$ 1.509, exigindo espaço no orçamento para um aumento além do previsto. Esse ajuste é crucial, pois o salário mínimo impacta diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial.

Estimativas indicam que cada real a mais no salário mínimo representa um custo adicional de R$ 350 milhões aos cofres públicos. Assim, com a regra atual, o gasto extra poderia chegar a cerca de R$ 7 bilhões, enquanto a proposta do Ministério da Fazenda resultaria em um custo de aproximadamente R$ 3,5 bilhões.